O Código de Ética do Psicólogo é o conjunto de regras e princípios que orienta a atuação de todo profissional da psicologia no Brasil, garantindo que seu trabalho respeite a dignidade humana, promova a saúde e mantenha padrões elevados de qualidade e responsabilidade.
Ele não é apenas um documento burocrático, mas uma ferramenta essencial para proteger tanto o paciente quanto a própria profissão.
Para resolver o problema da falta de informação que muitas pessoas têm, e que pode levar a escolhas ruins na hora de buscar atendimento, é fundamental conhecer seus pontos principais.
Isso inclui:
- Entender o que o psicólogo deve e não deve fazer;
- Como funciona o sigilo profissional;
- O que é propaganda ética e;
- Como denunciar condutas antiéticas.
Ter esse conhecimento empodera o paciente e aumenta a qualidade das relações profissionais.
Ao ler este artigo até o fim, você vai:
- Entender o que é e para que serve o Código de Ética do Psicólogo.
- Conhecer sua história e seus princípios fundamentais.
- Saber quais responsabilidades o psicólogo deve cumprir.
- Identificar condutas proibidas e situações de quebra de sigilo.
- Descobrir como funciona a relação com outras profissões.
- Conhecer as regras para pesquisas e divulgação de serviços.
- Entender quais são as penalidades e como denunciar faltas éticas.
- Proteger-se e escolher profissionais de forma mais consciente.
1. Para que serve um Código de ética?
O Código de Ética do Psicólogo serve para orientar a conduta dos profissionais da psicologia, garantindo que seu trabalho respeite a dignidade humana, promova o bem-estar e siga padrões de qualidade e responsabilidade.
Ele não existe apenas para proteger a profissão, mas principalmente para proteger o paciente e a sociedade.
Assim, qualquer pessoa que procure um psicólogo deve saber que há regras claras para o exercício dessa função.
O Código de Ética é um documento oficial, aprovado pelo Conselho Federal de Psicologia, que estabelece direitos e deveres na relação entre psicólogos, clientes e a comunidade.
Ele não é um conjunto de opiniões pessoais de profissionais, mas um conjunto de regras construído de forma coletiva, levando em conta leis, direitos humanos e a experiência prática da categoria.
Por isso, serve como guia para que o psicólogo saiba o que é correto fazer em cada situação de trabalho.
O Código de Ética do Psicólogo:
- É obrigatório para todos os psicólogos registrados no Conselho.
- Protege tanto o paciente quanto o profissional.
- Pode mudar ao longo do tempo para se adaptar à sociedade.
- Prevê punições para quem desrespeitar suas normas.
No caso da psicologia, ele é ainda mais importante porque o trabalho envolve informações íntimas e sensíveis das pessoas. O texto oficial deixa claro que o objetivo não é apenas criar regras, mas estimular a reflexão ética constante.
Isso significa que, mesmo quando a situação não está exatamente prevista no documento, o profissional deve se guiar pelos princípios nele descritos.
2. Breve história do Código de ética do psicólogo
O Código de Ética do Psicólogo foi criado para acompanhar o crescimento e a evolução da profissão no Brasil, passando por revisões para se adequar às mudanças sociais e legais.
A versão atual foi aprovada em 2005, após anos de debates com psicólogos de todo o país e aberta à participação da sociedade.
Conforme registrado pelo Conselho Federal de Psicologia, o documento nasceu de discussões coletivas, fóruns regionais e um grande fórum nacional.
Seu formato final é resultado de um trabalho democrático, que considerou a Constituição Federal de 1988 e outras leis que reforçam os direitos humanos.
Ou seja, ele não é um documento imposto de cima para baixo, mas fruto da construção conjunta da classe profissional.
Linha do tempo resumida:
| Ano | Evento |
|---|---|
| 1975 | Primeiro Código de Ética da Psicologia no Brasil |
| 1987 | Segunda versão, adaptada às novas demandas da profissão |
| 2005 | Atual Código, construído em debates por três anos |
| Hoje | Documento em vigor, podendo ser alterado conforme a necessidade |
Várias edições foram feitas porque a sociedade muda e a profissão também. Cada revisão buscou ajustar as normas ao momento histórico, às leis vigentes e às demandas sociais.
Essa evolução demonstra que a ética profissional não é estática; ela precisa se manter viva e alinhada com o contexto em que o psicólogo atua.
3. Princípios fundamentais
Os princípios fundamentais do Código de Ética do Psicólogo são sete, e definem a base moral e profissional da atuação do psicólogo.
Eles falam sobre
- Respeito à dignidade humana;
- Promoção da saúde;
- Responsabilidade social;
- Desenvolvimento contínuo;
- Acesso à informação;
- Preservação da dignidade da profissão e;
- Análise crítica das relações de poder.
O Código não começa listando regras isoladas, mas sim valores que servem de guia para todas as situações: mesmo as que não estão previstas detalhadamente no texto.
Tabela dos 7 princípios fundamentais:
| Nº | Princípio |
|---|---|
| 1 | Respeito e promoção da liberdade, dignidade e igualdade humana |
| 2 | Promoção da saúde e qualidade de vida |
| 3 | Responsabilidade social e análise crítica da realidade |
| 4 | Aperfeiçoamento profissional contínuo |
| 5 | Universalização do acesso à informação e aos serviços |
| 6 | Preservação da dignidade da profissão |
| 7 | Consideração das relações de poder e seus impactos |
Assim, qualquer interpretação de um caso ético deve começar avaliando se a conduta respeita ou não esses valores. Eles são, portanto, a base para entender todas as outras partes do documento.
4. Responsabilidades do psicólogo
As responsabilidades do psicólogo incluem prestar serviços de qualidade, agir com competência técnica, respeitar os direitos dos clientes, manter sigilo, atualizar seus conhecimentos e trabalhar com dignidade.
Essas responsabilidades garantem que o atendimento seja ético, seguro e de confiança.
O Código de Ética detalha, no Artigo 1º, um conjunto de deveres fundamentais que todo psicólogo deve cumprir. Não se trata apenas de “fazer bem o trabalho”, mas de assumir compromissos claros, como:
- Informar ao paciente sobre o serviço;
- Fornecer encaminhamentos adequados;
- Respeitar os colegas e;
- Denunciar práticas ilegais ou antiéticas.
Isso protege tanto a qualidade do atendimento quanto a integridade da profissão.
Em alta entre os leitores:
Principais responsabilidades do psicólogo:
| Nº | Responsabilidade |
|---|---|
| 1 | Oferecer serviços de qualidade e tecnicamente fundamentados |
| 2 | Manter sigilo sobre informações do cliente |
| 3 | Informar claramente objetivos e métodos do atendimento |
| 4 | Respeitar direitos e dignidade do usuário |
| 5 | Atualizar conhecimentos e técnicas |
| 6 | Colaborar com colegas e outros profissionais |
| 7 | Denunciar práticas ilegais ou antiéticas |
Se existe o que o psicólogo deve fazer, também existe o que ele não pode fazer de forma alguma.
5. Condutas proibidas
As condutas proibidas para o psicólogo incluem:
- Discriminar;
- Manipular crenças;
- Expor pacientes;
- Usar métodos não reconhecidos;
- Explorar pessoas;
- Prolongar atendimentos sem necessidade;
- Divulgar informações sigilosas e;
- Prometer resultados garantidos.
Um psicólogo que ignora essas restrições coloca em risco não só o cliente, mas também a confiança pública na psicologia.
Exemplos de condutas proibidas:
| Proibição | Motivo |
|---|---|
| Manipular crenças políticas ou religiosas | Preserva a autonomia do paciente |
| Usar práticas não reconhecidas | Evita riscos à saúde e à segurança |
| Prolongar atendimento sem necessidade | Impede exploração financeira |
| Expor dados em redes sociais | Mantém o sigilo profissional |
Entre todas as responsabilidades e proibições, existe um ponto central que merece atenção especial: o sigilo profissional.
6. Sigilo profissional e suas exceções
O sigilo profissional é a obrigação do psicólogo de manter em segredo todas as informações obtidas durante o atendimento, garantindo a privacidade e a proteção da intimidade do paciente.
Ele só pode ser quebrado em situações previstas em lei ou quando for necessário para evitar um mal maior.
O Artigo 9º do Código deixa claro que a confidencialidade é uma regra básica da profissão. Já o Artigo 10º estabelece que, em casos excepcionais, como risco à vida de alguém, o psicólogo Deve compartilhar informações, sempre limitando-se ao estritamente necessário.
Você sabia:
- O sigilo vale para informações ditas, escritas ou registradas de qualquer forma;
- Pode ser quebrado em casos de risco grave, crimes previstos em lei ou ordem judicial;
- A quebra de sigilo deve ser a última opção, sempre buscando o menor prejuízo;
- Até mesmo em trabalho em equipe, o compartilhamento de dados deve ser restrito.
O sigilo é um dos pilares da confiança entre paciente e psicólogo. Sem essa garantia, muitas pessoas não se sentiriam seguras para compartilhar questões pessoais.
7. Relação com outras profissões
O psicólogo deve trabalhar em harmonia com outros profissionais, compartilhando apenas informações essenciais para qualificar o serviço prestado e sempre preservando o sigilo do paciente.
Ele também deve encaminhar demandas que ultrapassem seu campo de atuação para profissionais habilitados.
O Código de Ética, no Artigo 6º, estabelece que a cooperação com outras áreas é necessária, mas não deve comprometer a confidencialidade ou a qualidade do serviço.
Assim, se o psicólogo atua em uma equipe multiprofissional, ele precisa filtrar as informações, evitando expor o paciente além do necessário. Essa postura garante um atendimento completo sem abrir mão da ética.
Exemplos práticos de relação ética com outras profissões:
| Situação | Conduta Correta |
|---|---|
| Encaminhar paciente para médico psiquiatra | Apenas informar dados clínicos relevantes |
| Atuar com assistente social | Compartilhar informações necessárias ao caso social |
| Participar de equipe escolar | Limitar informações àquelas que afetam o aprendizado |
| Interagir com advogado em perícia | Relatar apenas fatos pertinentes ao processo |
A cooperação é essencial para o tratamento integral de uma pessoa, mas só funciona de forma ética quando cada profissional respeita os limites de sua área e o direito à privacidade do paciente.
8. Pesquisa e produção de conhecimento
O psicólogo deve realizar pesquisas e criar novos conhecimentos garantindo a segurança, o consentimento livre e informado dos participantes, além de preservar seu anonimato sempre que desejado.
Ele também deve avaliar riscos e assegurar que os resultados sejam compartilhados com quem participou.
O Artigo 16 do Código estabelece normas específicas para pesquisas, incluindo a avaliação de riscos e a proteção de todos os envolvidos.
Mesmo quando o objetivo é científico, o cuidado ético continua valendo, pois o participante não é apenas um objeto de estudo, mas uma pessoa com direitos.
Você sabia:
- Participar de pesquisas psicológicas é voluntário, salvo exceções previstas em lei.
- O psicólogo deve explicar de forma clara o que será feito antes de começar.
- A identidade do participante só pode ser revelada com consentimento.
- Resultados da pesquisa devem ser acessíveis a quem participou, se houver interesse.
O Código trata a pesquisa como uma extensão da prática profissional. Isso significa que o psicólogo não pode justificar condutas antiéticas alegando que “é apenas um estudo”.
As regras de proteção e respeito valem tanto no consultório quanto no laboratório ou campo de pesquisa.
9. Divulgação e propaganda profissional
O psicólogo pode divulgar seus serviços e qualificações, mas deve fazê-lo de forma ética, informando seu nome completo, número de registro no Conselho e apenas títulos que realmente possua.
É proibido prometer resultados garantidos, usar propaganda sensacionalista ou expor clientes.
O Artigo 20 do Código determina regras para anúncios, redes sociais e qualquer forma de promoção. Essas regras existem para evitar que o público seja enganado ou iludido por promessas falsas.
Elas também preservam a credibilidade da profissão e impedem comparações desleais entre psicólogos.
Tabela de práticas permitidas e proibidas na divulgação:
| Permitido | Proibido |
|---|---|
| Informar formação e número de registro | Usar preço como estratégia de propaganda |
| Divulgar técnicas reconhecidas pela profissão | Prometer cura ou resultados garantidos |
| Publicar conteúdos educativos | Auto-promoção em detrimento de outros |
| Apresentar qualificação real | Fazer divulgação sensacionalista |
A publicidade ética na psicologia não é sobre atrair clientes a qualquer custo, mas sobre informar de forma responsável e coerente com a realidade do serviço prestado.
10. Penalidades para quebra de ética
As penalidades para um psicólogo que viola o Código de Ética variam desde advertências até a cassação do direito de exercer a profissão.
O tipo de punição depende da gravidade da infração e é aplicada após avaliação dos Conselhos de Psicologia.
O Artigo 21 do Código lista claramente as possíveis punições:
- Advertência;
- Multa;
- Censura pública;
- Suspensão de até 30 dias e;
- Cassação do exercício profissional.
Essas medidas existem para garantir que o psicólogo cumpra suas responsabilidades e que a confiança da sociedade na profissão seja preservada.
Tabela de penalidades e gravidade:
| Penalidade | Quando ocorrem |
|---|---|
| Advertência | Falhas leves e sem grande prejuízo |
| Multa | Infração com impacto moderado |
| Censura pública | Conduta grave que precisa de exposição |
| Suspensão | Falhas muito graves ou reincidência |
| Cassação | Condutas extremas e incompatíveis com a profissão |
Não se trata de perseguição ao profissional, mas de manter um padrão mínimo de qualidade e ética que todos precisam seguir.
11. Como denunciar falta ética
Para denunciar um psicólogo por falta ética, é preciso entrar em contato com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) do estado onde ocorreu o fato, apresentar provas ou relatos detalhados e formalizar a queixa por escrito.
O processo é sigiloso e garante direito de defesa ao profissional acusado. O próprio Código prevê, no Artigo 22, que os Conselhos Regionais tratem dos casos de infração, resolvendo dúvidas e lacunas.
O denunciante não precisa ser especialista em leis, apenas relatar de forma clara o ocorrido e fornecer evidências, como mensagens, gravações ou documentos que demonstrem a conduta antiética.
Passos para fazer uma denúncia:
| Etapa | O que fazer |
|---|---|
| 1 | Identificar o CRP responsável pelo estado |
| 2 | Reunir provas ou registros do ocorrido |
| 3 | Preencher formulário ou protocolo do CRP |
| 4 | Aguardar o andamento do processo ético |
Explicar o passo a passo empodera o cidadão e o paciente, mostrando que o Código não é apenas papel, mas tem mecanismos reais de aplicação.
12. Conclusão: Por que este Código protege você?
O Código de Ética do Psicólogo protege o paciente ao garantir que qualquer atendimento psicológico seja feito com respeito, segurança, qualidade e responsabilidade.
Ele cria regras claras para evitar abusos, discriminação, exploração e qualquer forma de violência.
Todos os artigos e princípios do Código foram construídos pensando no equilíbrio entre a liberdade profissional e a segurança da sociedade. Ele não existe apenas para controlar, mas para dar ao cidadão a certeza de que pode confiar nesse profissional e exigir seus direitos.
Você sabia:
- O Código pode ser alterado sempre que a sociedade mudar.
- Qualquer pessoa pode consultar o documento no site do Conselho Federal de Psicologia.
- Denúncias são sigilosas e investigadas formalmente.
- Psicólogos éticos veem o Código como aliado, não como ameaça.
O Código garante que o paciente saiba o que esperar, que o psicólogo tenha diretrizes claras e que existam meios para corrigir condutas inadequadas.
Perguntas frequentes
- O que é o Código de Ética do Psicólogo?
É o conjunto de regras e princípios que orientam o trabalho do psicólogo, garantindo respeito, segurança e qualidade no atendimento. - Quem criou o Código de Ética?
Foi elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia, com participação de psicólogos de todo o país e contribuições da sociedade. - Por que o Código de Ética existe?
Para proteger o paciente, orientar o psicólogo e manter a credibilidade da profissão. - O Código de Ética é obrigatório?
Sim. Todo psicólogo registrado no Conselho Regional de Psicologia precisa seguir essas regras. - Quais são os princípios fundamentais?
Respeito à dignidade humana, promoção da saúde, responsabilidade social, desenvolvimento contínuo, acesso à informação, dignidade da profissão e atenção às relações de poder. - O que é considerado falta ética?
Ações como discriminar, expor paciente, usar práticas não reconhecidas ou prolongar atendimentos sem necessidade. - O psicólogo pode prometer cura?
Não. É proibido prometer resultados garantidos ou fazer propaganda enganosa. - O que é sigilo profissional?
É a obrigação do psicólogo de manter em segredo informações do cliente, salvo exceções previstas em lei. - Quando o sigilo pode ser quebrado?
Em casos de risco à vida, crimes previstos em lei ou ordem judicial. - O psicólogo pode falar sobre um caso nas redes sociais?
Não, mesmo sem citar nomes, se houver possibilidade de identificar a pessoa atendida. - Pode atender amigo ou parente?
Evita-se, pois isso pode afetar a objetividade e a qualidade do trabalho. - O que acontece se o psicólogo quebrar o Código?
Pode receber desde advertência até cassação do direito de exercer a profissão. - Como posso denunciar uma falta ética?
Procurando o Conselho Regional de Psicologia do seu estado e formalizando a queixa. - A denúncia é sigilosa?
Sim, o denunciante tem sua identidade protegida. - O Código pode mudar?
Sim. Ele pode ser atualizado para acompanhar mudanças na sociedade e na profissão. - O Código se aplica a psicólogos que trabalham em empresas?
Sim. Vale para qualquer contexto de atuação profissional. - O psicólogo pode trabalhar com outras profissões?
Sim, mas deve compartilhar apenas informações necessárias e preservar o sigilo. - Ele pode usar novas técnicas?
Sim, desde que sejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão. - O Código vale para pesquisas científicas?
Sim. Ele garante a proteção e o consentimento dos participantes. - Onde encontro o Código de Ética?
No site do Conselho Federal de Psicologia, disponível para qualquer pessoa.
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